Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2022 para Professor - Língua Portuguesa/Literatura

O padrão mínimo de qualidade da educação, de que trata o § 1º, do Art. 211, da Constituição Federal, conforme inclusão contida na Emenda Constitucional nº 108, de 2020, considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência: 

Tendo em vista o que determina a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional para a organização dos currículos escolares, é CORRETO afirmar.

I. A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório, na Base Nacional Comum Curricular, dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.

II. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

III. Dentre os critérios que tornam a prática da Educação Física facultativa para os alunos, incluem-se “ser maior de 21 anos de idade” e “cumprir jornada diária de trabalho igual ou superior a quatro horas”.

IV. Somente nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos, é obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

V. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, dentre outras vantagens, progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.

São verdadeiras as afirmações:

Conforme estabelece a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, as aprendizagens essenciais compõem o processo formativo de todos os educandos ao longo das etapas e modalidades de ensino no nível da Educação Básica. A citada BNCC também apresenta o seguinte posicionamento:

Os itens a seguir tratam sobre o Ensino Médio, a última etapa da educação básica. Mais precisamente, falam sobre aspectos relacionados às mudanças que ocorreram para que pudéssemos chegar ao que se tem hoje: o Novo Ensino Médio.

I. No Novo Ensino Médio, os Itinerários Formativos fazem parte da organização curricular dos estudantes.

II. De acordo com a Lei Nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, o ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do Ensino Médio.

III. A Resolução Nº 3, de 21 de novembro de 2018, é a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

IV. A formação geral básica deve ter carga horária total máxima de 1.800 (mil e oitocentas) horas.

Com suporte nas leituras realizadas sobre essa temática, assinale a única opção correta.

Conforme preconizado pelos documentos oficiais que regem o ensino brasileiro, em especial os anos iniciais do ensino fundamental, é correto afirmar somente que: