Questões de Concurso Público Prefeitura de Tijucas - SC 2021 para Assistente Social, Edital nº 001

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Q2423789 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

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Q2423790 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e Adolescente prevê como direito à liberdade os seguintes aspectos:

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Q2423791 Serviço Social

Sobre Pesquisa Social, é correto afirmar:

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Q2423792 Serviço Social

Como o Assistente Social deve proceder quando for convocado, pela autoridade competente, para prestar depoimento como testemunha, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico:

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Q2423793 Serviço Social

É considerado um instrumento da Gestão da Política Nacional de Assistência Social:

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Respostas
31: C
32: A
33: D
34: E
35: C