Questões de Concurso Público Prefeitura de Tijucas - SC 2021 para Assistente Social, Edital nº 001
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De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:
O Estatuto da Criança e Adolescente prevê como direito à liberdade os seguintes aspectos:
Sobre Pesquisa Social, é correto afirmar:
Como o Assistente Social deve proceder quando for convocado, pela autoridade competente, para prestar depoimento como testemunha, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico:
É considerado um instrumento da Gestão da Política Nacional de Assistência Social: