Questões de Concurso Público COMLURB 2008 para Assistente Social

No Brasil, é somente a partir da Constituição Federal de 1988 que se verifica a construção de um padrão público universal de Proteção Social, instituindo-se como direitos a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância. Além disso, é inegável que a introdução da seguridade social na Carta Magna de 1988 significou um dos mais importantes avanços na Política Social brasileira. Esses avanços podem ser observados através dos seguintes princípios orientadores da seguridade social no país:

De acordo com Behring e Boschetti (2006), a Política Social, no contexto do capitalismo em sua fase madura, não é capaz de reverter o quadro das expressões objetivas da ‘questão social’ no país. Nesse sentido, o debate e a luta pela ampliação dos direitos e das políticas sociais torna-se imprescindível, uma vez que pode propiciar:

Na opinião de Montaño (2002), a transferência da responsabilidade do Estado (no que se refere à intervenção na ‘questão social’) para a esfera do 3º . Setor, seguindo os valores da solidariedade voluntária e local, da auto-ajuda e da ajuda mútua, tem por objetivo: