No Brasil, é somente a partir da Constituição Federal de 198...

Na questão apresentada, a alternativa correta é a C - os princípios da universalidade, uniformidade e equivalência, seletividade e distributividade, irredutibilidade e diversidade.

Tema Central: A questão aborda os princípios orientadores da seguridade social no Brasil, conforme instituídos pela Constituição Federal de 1988. Entender esses princípios é crucial para compreender como a proteção social foi estruturada no país e como ela afeta os direitos sociais dos cidadãos.

Resumo Teórico: A Constituição Federal de 1988 foi um marco para a política social no Brasil, ao estabelecer a seguridade social como um direito fundamental, abrangendo saúde, previdência e assistência social. Os princípios orientadores visam garantir uma cobertura ampla e equitativa para toda a população, promovendo a justiça social. Os principais princípios são:

• Universalidade da cobertura e atendimento: Garantir que todos tenham acesso à seguridade social.
• Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais: Assegurar que populações em diferentes contextos tenham acesso equitativo.
• Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços: Focar nas necessidades mais críticas e na distribuição justa dos recursos.
• Irredutibilidade do valor dos benefícios: Assegurar que os benefícios não sejam reduzidos.
• Diversidade da base de financiamento: Garantir uma fonte de recursos diversa e sustentável.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C lista os princípios que de fato estão previstos na Constituição e guiam a seguridade social no Brasil. Além de promover a inclusão e a equidade, esses princípios buscam assegurar que a seguridade social seja abrangente e justa.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Embora mencione termos associados à proteção social, não abrange os princípios específicos da seguridade social conforme estabelecidos na Constituição de 1988.

Alternativa B: Inclui conceitos de privatização e focalização que não são princípios da seguridade social brasileira e, na verdade, representam abordagens contrárias ao modelo universalista adotado pela Constituição de 1988.

Alternativa D: Os termos publicização, consolidação democrática e reformas sociais são relacionados a processos políticos, mas não especificamente aos princípios legais e técnicos da seguridade social conforme a Constituição.

Dicas de Interpretação: Ao analisar questões sobre seguridade social, sempre procure por termos que remetam aos direitos sociais universais e princípios constitucionais. Fique atento a alternativas que usem palavras-chave que apareçam frequentemente nos estudos sobre a Constituição de 1988, como "universalidade" e "equidade".

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Art. 194, Parágrafo único, I a VII, CF/88

art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

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