Questões de Concurso Público SMA-RJ 2013 para Contador (Procuradoria Geral)

De acordo com os preceitos da classificação doutrinária e orçamentária e, consequentemente, da contabilização das receitas e despesas orçamentárias dos entes públicos, é correto afirmar que:

Uma determinada prefeitura, no exercício de 2012, realizou as fases de execução de uma despesa: empenho, liquidação e pagamento. Em fevereiro de 2013, aquela despesa foi cancelada e o fornecedor devolveu o recurso financeiro desembolsado. De acordo com as normas vigentes, a operação ocorrida em 2013 deveria ter sido registrada como:

Na Lei Orçamentária Anual de 2012 de uma determinada prefeitura, estava consignada uma parcela para pagamento de juros e encargos da dívida contraída em exercício anterior. De acordo com a classificação adotada na Lei 4.320-64, quanto à categoria e subcategoria econômica, essa despesa caracteriza-se, respectivamente, como sendo:

De acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor público, para a elaboração do balanço financeiro, ao final de cada exercício, para demonstrar o montante referente às transferências financeiras recebidas, deverão ser utilizadas as contas agrupadas, respectivamente, nas seguintes classe e grupo do PCASP:

No final do exercício financeiro, a Demonstração das Variações Patrimoniais elaborada por uma determinada prefeitura apresentava os seguintes dados:

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VALOR (R$)

Alienação de bens imóveis....................950.000,00
Transferências das instituições privadas 300.000,00
Depreciação de bens móveis................ 180.000,00
Prêmio de resgate de títulos.................. 270.000,00
Remuneração a pessoal........................ 430.000,00
Empréstimos contraídos.........................160.000,00
Encargos de empréstimos..................... 15.000,00
Aquisição de imóvel................................. 670.000,00
Descontos financeiros obtidos.............. 23.000,00
Reversão de provisões............................ 70.000,00
Reavaliação de ativos.............................. 120.000,00
Construção de bens imóveis................. 680.000,00

Com base nos dados apresentados pode-se afirmar que os somatórios das variações qualitativas e das variações patrimoniais diminutivas, respectivamente, foram iguais a:

Com relação ao sistema contábil e à estrutura do plano de contas aplicado ao setor público, pode-se afirmar que:

No final do exercício financeiro de 2012, constavam na contabilidade de uma determinada prefeitura as seguintes contas do subsistema orçamentário com seus respectivos saldos, em R$:

Créditos Fixados no Orçamento.............250.000,00
Créditos Adicionais Abertos.....................40.000,00
Créditos Anulados...................................15.000,00
Economia Orçamentária..........................35.000,00
Despesa Liquidada................................230.000,00
Restos a pagar.......................................25.000,00

Com esses dados, pode-se afirmar que o valor da total da despesa empenhada correspondeu a:

Um determinado município, por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual, previu como uma das possíveis fontes de arrecadação, uma receita tributária, que foi identificada com a codificação 1112.04.31. De acordo com as normas vigentes aplicadas à classificação da receita, o algarismo 2, no código indicado, corresponde ao seguinte nível:

Em 08/07/2012, uma determinada prefeitura verificou a necessidade de solicitar à Câmara Municipal autorização para abertura de um crédito suplementar. Para cumprimento da legislação pertinente efetuou o seguinte levantamento para apurar a disponibilidade de recursos:


- previsão de arrecadação até 30/jun: R$ 270.000,0
- arrecadação efetuada: R$ 360.000,00
- previsão de queda de arrecadação até 31/12: R$ 25.000,00
- abertura de um crédito extraordinário ocorrida em 25/05, no valor de R$ 11.500,00
- reabertura de crédito especial de R$ 33.500, autorizado em 21/dez/2011
- o balanço patrimonial de 2011 apresentava um ativo financeiro de R$ 200.000 e passivo financeiro de R$ 155.000,00.

O valor dos recursos disponíveis que foi informado para a abertura desse crédito adicional foi igual a: