“A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de
Transportes e da Coordenadoria Especial de Transporte
Complementar, abriu processo de licitação, na modalidade
concorrência pública, para preenchimento das 671 vagas do
Sistema de Transporte Público Local (STPL) [...] O STPL
terá permissionários individuais (pessoas físicas) que deverão
firmar, para cada linha licitada, acordo operacional para
cumprir as exigências do Poder Público. Além dos
permissionários, auxiliares do sistema, também, poderão concorrer
às vagas. Ao todo, serão licitadas 46 linhas para atender
as zonas Norte e Oeste da cidade. A previsão de conclusão
do processo licitatório é de 90 dias."
(Fonte: Disponível em http://www.rio.rj.gov.br/web/guest/exibeconteudo?id=4409255. Acesso
em 22/12/2015).
Tomando como base a Lei 8666/93 e o texto da notícia anterior,
pode-se afirmar que o resumo do edital de licitação deve ser
publicado: