Questões de Concurso Público PROFNIT 2017 para Mestrado - Ingresso em 2018

Para garantir a gestão de bens intangíveis que envolvam o direito sobre a propriedade intelectual de uma empresa são necessários procedimentos básicos. Analise as afirmações apresentadas na sequência.

I. Consultar bancos de dados marcários para evitar o uso de marcas registradas de terceiros antes de iniciar o lançamento de produtos e serviços. Se a marca se destina ao mercado internacional, consultar também bancos de dados estrangeiros.

II. Proceder rapidamente a análise de viabilidade técnica e comercial para inventos patenteáveis e caso a relação de custo X benefício seja satisfatória, solicitar o depósito do pedido de patente nos escritórios de propriedade intelectual dos países (mercados) em que se deseja a proteção (no Brasil é no INPI).

III. Certificar-se de que invenções patenteáveis não são divulgadas ou publicadas antes do pedido de depósito da patente. A liberação antecipada de informações estratégicas sobre o invento pode inviabilizar a concessão de uma patente (anula o critério de novidade).

IV. Quando desenvolver projetos com outras empresas, ter a clareza (se possível documentada nos termos da colaboração) sobre quem será o titular do direito sobre a propriedade intelectual gerada, infraestrutura física comprometida e em que bases se dará a remuneração dos royalties, exceto para pesquisas/projetos em parceria com universidades públicas.

V. Ter o cuidado de proteger e manter protegido os ativos de propriedade intelectual principalmente marcas e patentes) nos países em que vão ser comercializados tais produtos e serviços (importante para empresas exportadoras).

Das assertivas apresentadas:

A proteção de desenhos industriais deve ser integrada a estratégia geral de uma empresa. Assim devem ser relevados, o tipo e a eficácia da proteção, o custo, e as questões relativas à propriedade dos desenhos, visando a definição dos seguintes aspectos, EXCETO:

Com relação a Patente de Invenção, analise as assertivas apresentadas na sequência.

I-Uma patente é concedida pela administração pública nacional de patentes de um país ou por uma administração pública regional de patentes de um grupo de países.

II-O órgão brasileiro investido dos poderes de concessão de uma patente é denominado Instituto Nacional da Propriedade Industrial(INPI).

III-No Brasil a patente de invenção (PI) é válida durante um período de 20 anos a partir da data de concessão da patente, desde que sejam pagas as retribuições exigidas para a manutenção do direito.

IV-No Brasil o prazo de vigência a contar da data de concessão de uma patente de modelo de utilidade (MU) não poderá ser inferior a 7 anos.

V-Os direitos concedidos por uma patente são territoriais, estando limitados pelas fronteiras do país ou da região para que foi concedida.

Das assertivas apresentadas:

Sobre Patentes de Invenção e Modelo de Utilidade, analise as assertivas apresentadas na sequência.

I-Em troca do direito exclusivo de exploração que é concedido pelo Governo ao depositante de uma patente, este depositante tem a obrigação de divulgar a invenção ao público.

II-Os pedidos de patente são levados ao conhecimento público por meio das publicações dos órgãos responsáveis, a depender do país onde foi realizado o depósito.

III- No caso do Brasil, os pedidos de patente são levados ao público através da Revista da Propriedade Industrial, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

IV-No Brasil, a patente é integralmente publicada, com toda a descrição pormenorizada e completa da invenção, em até 180 dias após o depósito num dos escritórios do INPI ou após o depósito digital.

V-Caso o depositante não pague as anuidades obrigatórias e a taxa de publicação, o INPI não publicará a descrição pormenorizada e completa da invenção no pedido de patente.

Das assertivas apresentadas:

Com relação a invenção e seu patenteamento, analise as assertivas apresentadas na sequência.

I-Uma invenção é, geralmente, definida como uma criação intelectual que objetiva apresentar uma solução nova e inventiva para um problema técnico.

II-Uma invenção pode relacionar-se com a criação de um dispositivo, produto, método ou processo totalmente novo.

III-Uma invenção pode ser um melhoramento incremental em um produto ou processo conhecido.

IV-A simples descoberta de uma coisa ou revelação de algo que existe na natureza já pode ser considerada uma invenção.

V-É necessária a comprovação de uma atividade inventiva e intelectual humana expressa em um produto ou processo para seu patenteamento.

Das assertivas apresentadas:

No Brasil a proteção de Marcas tem uma vantagem sobre os Desenhos Industriais. Assinale a alternativa CORRETA.

Considere as assertivas abaixo sobre Modelo de Utilidade e sua proteção.

I-O Modelo de Utilidade é considerado o objeto de uso prático ou parte deste, susceptível de aplicação industrial.

II-O Modelo de Utilidade deve apresentar uma nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

III-Os Modelos de Utilidade podem abranger melhoramentos técnicos simples e baratos, mas de grande valor comercial.

IV-Os Modelos de Utilidade, ao contrário das patentes, não visam produzir rendimentos e lucros significativos para os seus inventores e/ou empresários.

Das assertivas apresentadas:

Na sequência são citadas algumas das principais razões pelas quais os empresários investem e/ou realizam inovação. Analise as afirmações:

I- Melhorar os processos de fabricação industrial para reduzir os custos e aumentar a produtividade.

II- Criar novos produtos para satisfazer as necessidades do cliente.

III- Conservar o avanço em relação aos concorrentes e/ou aumentar a participação no mercado.

IV- Assegurar que a tecnologia seja desenvolvida para satisfazer as necessidades existentes e emergentes dos empresários e dos seus clientes.

V- Evitar a dependência tecnológica de outros empresários.

Das assertivas apresentadas:

Considere as principais razões que justificam o patenteamento e correlacione com as assertivas ao lado.

A- Forte posição no mercado e vantagem competitiva.

B- Investimentos mais lucrativos.

C- Rendimento adicional resultante da concessão ou da cessão da patente.

( ) Uma patente dá ao seu titular o direito de explorar a invenção tecnológica, de maneira exclusiva e por um determinado período.

( ) Como titular da patente, você pode outorgar os seus direitos sobre a invenção para outras pessoas, em troca do pagamento de montantes pré-fixados e/ou royalties.

( ) A patente impede que outras pessoas desautorizadas utilizem e reproduzam a invenção, reduzindo, deste modo, a violação de direitos e a prática de concorrência desleal.

( ) O detentor da autorização de explorar uma valiosa invenção patenteada, poderá criar uma barreira para impedir temporariamente a entrada de concorrentes no mercado, no que diz respeito e essa invenção.

( ) A proteção patentária das invenções contribuirá para a recuperação dos custos e para a propagação dos rendimentos decorrentes dos investimentos em P&D pela empresa.

( ) O titular da patente pode fazer transferência da propriedade para um terceiro.

( ) O titular pode fazer a outorga de uma licença que implica na autorização temporária para o uso de uma invenção.

Assinale a opção que representa a relação adequada:

Entre as opções a seguir, assinale a que é registrável como desenho industrial.

Além da Patente, podem ser considerados instrumentos de proteção:

Em relação as opções de negócio com bens de propriedade intelectual, analise as assertivas apresentadas na sequência.

I. Fazer apenas contratos de franquia.

II. Impedir a negociação ou venda do bem para outra empresa.

III. Criar spin-out e joint venture.

IV. Licenciar de forma cruzada para ter acesso à tecnologia de um parceiro.

V. Usar seu ativo de propriedade intelectual para atrair investimentos.

Das assertivas apresentadas:

O desenvolvimento de um protótipo que é um modelo físico ou digital, tridimensional e funcional de um determinado produto,tem como principais finalidades:

I. Realização de testes.

II. Visualização de design e dimensões.

III.Comprovação de conceito e usabilidade.

IV. Definição de detalhes importantes após requerer a patente ou registro do desenho industrial.

Das assertivas apresentadas:

Quais dos itens a seguir podem ser considerados “Ativos Intangíveis” de uma empresa?

I. Prédios, maquinário, infraestrutura.

II. Segredo industrial.

III. Veículos, matéria prima, ativos financeiros.

IV. Marcas, desenhos, patentes.

V. Obras literárias, artísticas e científicas.

Das assertivas apresentadas:

Assinale a assertiva que representa os tipos de Indicações Geográficas no Brasil.

A Propriedade Intelectual envolve:

A série sobre Propriedade Intelectual e as Atividades Empresariais, publicada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI,2013), destaca o tema intitulado “Inventando o Futuro” e trata, também, da comercialização da tecnologia patenteada. Nesse sentido, analise as assertivas apresentadas na sequência.

I. A concessão de uma licença de patente ao invés da sua cessão, significa explorá-la temporariamente com o ganho de royalties durante o período de validade da patente.

II. Na comercialização de uma patente, o titular da patente recebe a denominação de licenciado.

III. A cessão de uma patente ocorre com a transferência permanente da sua titularidade.

IV. No acordo da licença exclusiva de uma patente, o titular da invenção não poderá a comercializar.

Das assertivas apresentadas:

Na publicação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI, 2013), que trata da Expressão Criativa os Direitos Autorais, para Pequenas e Médias Empresas, destacam-se as recomendações de como proteger as obras, como por exemplo: CDs, DVDs, livros digitais, música disponível online etc. Com relação ao Direito Autoral, analise as afirmações apresentadas na sequência:

I. Aplicar ao conteúdo digital uma menção de reserva do Direito Autoral como um aviso de que o material só pode ser reproduzido para fins não comerciais.

II. Para artigos científicos, por exemplo, usar o DOI (Digital Object Identifier) que permite encontrar a informação, na internet, independentemente do tempo e/ou do site onde foi publicada.

III. Colocar um time stamp, isto é, “um selo do tempo” no conteúdo digital para provar a data da criação do produto intelectual.

IV. Usar marca d´água gerada a partir de um software semelhante ao que se vê em um papel timbrado.

V. Usar assinaturas, digitalizadas, dos inventores do produto tecnológico.

Das assertivas apresentadas:

Com relação as Marcas, analise as assertivas a seguir:

I. Marcas de produto - Marcas utilizadas para distinguir produtos de uma determinada empresa.

II. Marcas de serviço - Marcas utilizadas para distinguir serviços de uma determinada empresa.

III. Marcas coletivas - Marcas utilizadas para distinguir os produtos ou os serviços provindos de membros de uma determinada entidade e associação.

IV. Marcas cooperativas – Marcas utilizadas para distinguir serviços compartilhados por vários usuários.

V. Marcas de certificação - Marcas utilizadas para atestar a conformidade de um produto ou serviço com certas normas ou especificações técnicas a uma série de normas.

Das assertivas apresentadas:

A Lei do Direito Autoral (Lei no. 9.610 de fevereiro de 1998) trata da proteção de obras, tais como:

I. Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.

II. As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.

III. As composições musicais, tenham ou não letra.

IV. As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.

V. As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.

Das assertivas apresentadas: