Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos do Jordão - SP 2025 para Diretor de Escola Educação Infantil

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Q3209334
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário , Acessibilidade , Acesso à Informação e à Comunicação ,
Ano: 2025 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Provas: PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Diretor de Escola Educação Infantil | PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Diretor de Escola Ensino Fundamental II | PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Aluno Ensino Fundamental II Inglês | PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - – Professor Aluno Ensino Fundamental II Ciências | PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Aluno Ensino Fundamental II Geografia | PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II Educação Física | PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Aluno (com Atuação na Educação Infantil) | PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Especialista em Deficiência Intelectual |
Q3209334 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), preconiza, conforme artigo 9º, que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:



I. Proteção e socorro, sob circunstâncias específicas de agravos à saúde e risco iminente de morte.


II. Acesso às informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.


III. Em questões jurídicas, em relação às tramitações penais e cíveis.


IV. Recebimento de restituição de Imposto de Renda.



Assinale a alternativa que contenha os itens corretos:

Alternativas
Respostas
1: A
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