A Lei Nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileiras de Inc...
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Ano: 2025
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Provas:
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Diretor de Escola Educação Infantil
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PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Diretor de Escola Ensino Fundamental II |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Aluno Ensino Fundamental II Inglês |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - – Professor Aluno Ensino Fundamental II Ciências |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Aluno Ensino Fundamental II Geografia |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II Educação Física |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Aluno (com Atuação na Educação Infantil) |
PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Especialista em Deficiência Intelectual |
Q3209334
Não definido
A Lei Nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), preconiza, conforme artigo 9º, que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I. Proteção e socorro, sob circunstâncias específicas de agravos à saúde e risco iminente de morte.
II. Acesso às informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
III. Em questões jurídicas, em relação às tramitações penais e cíveis.
IV. Recebimento de restituição de Imposto de Renda.
Assinale a alternativa que contenha os itens corretos:
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