José é portador de transtorno do espectro autista e tem 22 a...

Gabarito correto: Item D

a) o direito de decidir sobre o número de filhos, após aconselhamento genético.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 -> Art. 6º; III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar

Não lei não informa da necessidade de definir o nº de filhos após o aconselhamento genético

b) o direito a ter acesso a informações sobre os meios contraceptivos em sua esterilização.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 -> Art. 6º; IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;

c) o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotando.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 -> Art. 6º; VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Item incompleto, pois o PDC pode ser ter função como adotante ou adotando

d) o direito de casar-se e de constituir união estável.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 -> Art. 6º; I - casar-se e constituir união estável

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 6o  A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I - casar-se e constituir união estável;

II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;

III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;

IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;

V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e

VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Tem o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proibir! Nesse sentido, há várias respostas.

"o direito a ter acesso a informações sobre os meios contraceptivos em sua esterilização."

Ele tem direito ué. Todo mundo tem direito. Banca meio maluca. rs.

LETRA D

OUTRA QUESTÃO PARECIDA

[FCC] Fernanda é deficiente visual. Solteira, com trinta e cinco anos de idade, pretende realizar o sonho de ser mãe por meio da fertilização in vitro. Já sua amiga, Daiani, também deficiente visual, casada com Fabio, deficiente auditivo, pretende adotar uma criança. Nesses casos, de acordo com a Lei no 13.146/2015,

a)a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, sendo permitido o exercício dos direitos reprodutivos, bem como o exercício do direito à adoção.

b)é proibido o exercício dos direitos reprodutivos, bem como o exercício do direito à adoção, em razão exclusivamente da deficiência visual narrada.

c)é proibido apenas o exercício dos direitos reprodutivos, em razão exclusivamente da deficiência visual narrada.

d)é expressamente proibido apenas o exercício do direito à adoção, em razão exclusivamente da deficiência visual narrada.

e)é expressamente proibido apenas o exercício do direito à adoção, em razão das deficiências visual e auditiva narradas.

R : LETRA A

Q956465 [CESPE] Pessoas com deficiência têm direito a casar e constituir união estável. [CERTA]

@qciano -> Mnemônicos para concursos -> https://www.instagram.com/qciano