Larissa, com 6 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espect...
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Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social |
Q1960433
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Larissa, com 6 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista. Tentou estudar em uma escola regular particular, mas
a vaga foi negada, a menos que a criança tivesse um acompanhante pago pela família. A mãe tentou matriculá-la em escola
regular pública, mas a matrícula foi recusada sob alegação de falta de estrutura para atender à criança. A criança está fora da
escola e a mãe está procurando vaga em escola especial, mas não encontrou nenhuma que pudesse pagar. Segundo o que
dispõe expressamente a legislação sobre o tema,