O Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado pela Lei nº...

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Q2344520 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto, médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, podendo uma ou mais destas obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O cordão de fita com desenho de girassóis é um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, tornando sua utilização opcional, sendo que sua ausência não prejudica seus direitos e garantias previstos em lei.

Tecnologias assistivas são produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

É dever do poder público assegurar, criar, desenvolver, incentivar, implementar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e a modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

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