Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defi...

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Psicólogo |

Q2508745 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário;

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa;

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se, constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos;

A pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica;

O valor do ingresso da pessoa com deficiência poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.

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