Questões de Concurso Público TCE-MS 2013 para Auditor do Tribunal de Contas

Detalhamento do orçamento. Limites para movimentação e empenho. Lei orçamentária anual. Descentralização de créditos. Destaque (descentralização externa). Provisão (descentralização interna). Processo licitatório. Empenho e liquidação.

Limites para movimentação e empenho. Lei orçamentária anual. Detalhamento do orçamento Descentralização de créditos. Destaque (descentralização externa). Provisão (descentralização interna). Processo licitatório. Empenho e liquidação.

Lei orçamentária anual. Detalhamento do orçamento. Limites para movimentação e empenho. Descentralização de créditos. Destaque (descentralização externa). Provisão (descentralização interna). Processo licitatório. Empenho e liquidação.

Destaque (descentralização externa). Provisão (descentralização interna). Processo licitatório. Lei orçamentária anual. Detalhamento do orçamento. Limites para movimentação e empenho. Descentralização de créditos. Empenho e liquidação.

Provisão (descentralização interna). Lei orçamentária anual. Detalhamento do orçamento. Limites para movimentação e empenho. Descentralização de créditos. Destaque (descentralização externa). Processo licitatório. Empenho e liquidação.

Elaboração; estudo e aprovação; execução; avaliação.

Estudo e aprovação; elaboração; execução; e avaliação.

Avaliação; Estudo e aprovação; elaboração; execução.

Estudo; elaboração; aprovação; execução e avaliação.

Avaliação; estudo; elaboração; aprovação; execução.

Tem como objetivo nortear metas para as despesas de capital e as demais, delas derivadas, bem como aquelas cuja duração tenha caráter continuado, fazendo, assim, com que os planos e programas adotados pela administração no decorrer da gestão sejam equivalentes ao planejamento exposto.

Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a politica de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Autoriza as despesas do ente governamental, de acordo com a previsão de arrecadação, sendo possível a realização de despesas acima do limite previsto na lei, desde que o Poder Executivo submeta, ao Poder Legislativo, o projeto de lei solicitando a inclusão de crédito adicional.

É derivado de um projeto de lei formalmente elaborado pelo Poder Executivo e enviado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro para deliberação do Poder Legislativo.

O demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no Anexo de Metas Fiscais das receitas e despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública.

Princípio da unidade.

Princípio da anualidade.

Princípio da exclusividade.

Princípio do equilíbrio.

Princípio da universalidade.

Previsão ou estimativa da receita; cálculo da necessidade de financiamento do Governo Central; fixação dos valores para despesas obrigatórias; determinação dos limites para despesas discricionárias; elaboração das propostas setoriais – cadastros, análise e consolidação das propostas setoriais; processo legislativo e sanção da lei; execução orçamentária e alterações orçamentárias; a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

Cálculo da necessidade de financiamento do Governo Central; fixação dos valores para despesas obrigatórias; determinação dos limites para despesas discricionárias; elaboração das propostas setoriais – cadastros, análise e consolidação das propostas setoriais; processo legislativo e sanção da lei; execução orçamentária e alterações orçamentárias; a sustação da execução do ato impugnado que, no caso de contrato, será adotado inicialmente pelo Congresso Nacional.

Fixação das metas de resultado fiscal; previsão ou estimativa da receita; cálculo da necessidade de financiamento do Governo Central; fixação dos valores para despesas obrigatórias; determinação dos limites para despesas discricionárias; elaboração das propostas setoriais – cadastros, análise e consolidação das propostas setoriais; processo legislativo e sanção da lei; execução orçamentária e alterações orçamentárias.

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; previsão ou estimativa da receita; cálculo da necessidade de financiamento do Governo Central; fixação dos valores para despesas obrigatórias; determinação dos limites para despesas discricionárias; elaboração das propostas setoriais – cadastros, análise e consolidação das propostas setoriais; processo legislativo e sanção da lei; execução orçamentária e alterações orçamentárias; a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

Fixação das metas de resultado fiscal; previsão ou estimativa da receita; cálculo da necessidade de financiamento do Governo Central; elaboração das propostas setoriais – cadastros, análise e consolidação das propostas setoriais; processo legislativo e sanção da lei; execução orçamentária e alterações orçamentárias; transmitir ao Tribunal de Contas, sem prejuízo da fiscalização deste, informes relativos à administração financeira e patrimonial dos órgãos dos ministérios.