Questões Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 8° Simulado

Q3017125

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |

Q3017125 Direito Administrativo

[Questão Inédita] No âmbito dos atos administrativos entende-se a convalidação, sanação ou sanatória como o instituto jurídico tendente a:

Anular ao ato administrativo inquinado de vício insanável.

Revogar o ato administrativo maculado de vício sanável.

Tornar válido o ato administrativo, corrigindo os vícios sanáveis que nele incidam, a exemplo da competência não exclusiva e da forma não essencial.

A convalidação pode gerar prejuízos a terceiros e ser realizada mesmo diante da má-fé do administrado.

A convalidação impede a reanálise judicial do ato administrativo.

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