Questões Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 8° Simulado

Q3017119

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |

Q3017119 Direito Constitucional

[Questão Inédita] A União editou a Lei nº 123/00, sendo esta posteriormente regulamentada por um decreto. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da referida lei federal. No que tange ao decreto regulamentador, pode-se afirmar que:

Quanto ao prisma de apuração, ocorreu um caso de inconstitucionalidade direta.

Quanto ao prisma de apuração, ocorreu um caso de inconstitucionalidade indireta consequente.

Quanto ao prisma de apuração, ocorreu um caso de inconstitucionalidade indireta reflexa.

Não estaremos diante do fenômeno da inconstitucionalidade por arrastamento.

O caso é de inconstitucionalidade por omissão.

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