Questões de Concurso Público CFQ 2012 para Agente Superior de Áreas, I

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Q2944679 Legislação Federal

O Decreto nº 85.877 /81, no seu art. 1º , estabelece que o exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende uma série de atividades, exceto:

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Q2944680 Direito Processual do Trabalho

O art. 339 do Decreto Lei nº 5.452/43, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho, diz que:

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Q2944681 Legislação Federal

O Decreto nº 85.877 /81 define que:


I. As atividades de estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais, na área de Química, são privativas dos profissionais com currículo da Engenharia Química.

lI. O exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende, entre outras atividades, vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das respectivas atribuições.

IlI. É privativo do químico o tratamento, em que se empreguem reações químicas controladas e operações unitárias, de águas para fins potáveis, industriais ou para piscinas públicas e coletivas, esgoto sanitário e de rejeitas urbanos e industriais.


Está correto o que se afirma em:

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Q2944682 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 2.800/56, aos técnicos químicos, diplomados pelos Cursos Técnicos de Química Industrial, oficiais ou oficializados, após registro de seus diplomas nos Conselhos Regionais de Química, fica assegurada a competência, entre outras, para:

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Respostas
37: B
38: E
39: A
40: B