Os procedimentos administrativos adotados por uma
entidade pública buscam orientar a conduta a ser
observada por todos para a execução das funções que
estão atribuídas a cada um, quer no relacionamento entre
os membros que compõem essa entidade, quer no
relacionamento da entidade para com terceiros. Observe
os cincos princípios a seguir.
I. Princípio da Igualdade - não deve haver distinção por
motivo de ascendência, sexo, raça, língua, território de
origem, religião, convicções políticas ou ideológicas,
formação escolar, situação econômica ou condição
social.
II. Princípio da Legalidade - uma entidade pública deve
obedecer à lei e ao direito.
III. Princípio da Justiça - uma entidade pública deve atuar
de forma ajustada à natureza e às circunstâncias de
cada caso ou situação.
IV. Princípio da Imparcialidade - uma entidade pública
deve ser isenta, não se deixando influenciar por razões
subjetivas ou pessoais.
V. Princípio da Colaboração da Administração com
Particulares - uma entidade pública deve colaborar
estreitamente com os particulares, prestando-lhes, em
especial, as informações e os esclarecimentos de que
necessitem.
Aponte, nas opções a seguir, que exceção pode ser
admitida.