Questões de Concurso Público DATAPREV 2012 para Analista de Tecnologia da Informação, Administração de Pessoal e Benefício
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(Fonte: ÚLTIMO SEGUNDO ONLINE, 04/04/2011).
A respeito das penalidades previstas por improbidade administrativa, relacionadas à Lei n° 8.429/92 e a seus conhecimentos sobre as atualizações de entendimentos sobre o tema, é correto afirmar que:
"Os atos indicados na impugnação do PP - inobservância da Lei de Responsabilidade Fiscal [...] não configurariam atos dolosos de improbidade administrativa, ante a ausência de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito por parte do impugnado [...], tendo sido inclusive reconhecida a prescrição por atos de improbidade".
Acerca das questões apresentadas acima, assinale a alternativa incorreta a respeito dos temas improbidade administrativa e prescrição.
(Extraído de http://gl.globo.com/mundo/noticia/2012/10/premio-nobel- da-paz-de-2012-vai-para-uniao-europeia.html)
A notícia acima refere-se ao anúncio, realizado em outubro, na Noruega, da União Européia como vencedora do Prêmio Nobel da Paz deste ano. Numa época de forte crise econômica no continente europeu, o bloco, composto atualmente por mais de 25 países e liderado, principalmente, por Alemanha e França, procura nos últimos anos manter sua estabilidade monetária e política. Assinale o país que não pertence à União Européia.

A imagem acima retrata os protestos que tomaram as ruas de diversos países de maioria muçulmana em setembro deste ano, após a divulgação de um filme norte-americano supostamente ofensivo à religião islâmica e ao profeta Maomé. Os manifestantes insurgiram-se, sobretudo, contra os Estados Unidos da América. Valendo-se de seu conhecimento acerca do Oriente Médio, considere as seguintes afirmações.
I. Um dos fatores históricos determinantes para as atuais tensões no Oriente Médio foi a criação do Estado de Israel na região, após a Segunda Guerra Mundial.
II. Além do regime jordaniano, a dinastia que comanda a Arábia Saudita é a principal opositora dos Estados Unidos no Oriente Médio.
III. A onda de protestos resultou, entre outras vítimas, na morte do embaixador estadunidense na Líbia, durante ataque ao consulado norte-americano.
Está correto o que se afirma em:
I. De serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
II. De atividades empresariais de caráter transitório.
III. De contrato de experiência.
Está correto o que se afirma em:
I. As anotações sobre contrato de trabalho devem ser feitas na carteira de trabalho, obrigatoriamente, no prazo de 48 horas.
II. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
III. O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em até 10 (dez) dias depois do ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque.
Pode-se afirmar que:
I. Na data-base.
II. A qualquer tempo, por solicitação do trabalhador.
III. No caso de rescisão contratual.
Está correto o que se afirma em:
I. É obrigatório o uso do Registrador Eletrônico de Ponto para ME e EPP.
II. O Registrador Eletrônico de Ponto deve possuir mecanismo que permita marcações automáticas.
III. O Registrador Eletrônico de Ponto deve possuir memória das marcações de ponto que não possa ser alterada ou apagada.
Pode-se afirmar que:
1. Salário Básico.
2. Comissão.
3. Prêmio.
a. É a parcela fixa que deriva de ajuste por unidade de tempo ou de obra.
b. Percentual pré-fixado sobre o valor da venda ou do serviço pensado pelo obreiro.
c. Pagamento realizado pelo empregador, com o intuito de remunerar, quer seja em retribuição a um serviço extraordinário prestado, quer seja em face de alguma atividade já anteriormente contratada.
d. Salário suplementar concedido em face de uma eficiência na prestação de determinado serviço ou pela assiduidade do obreiro no trabalho, com caráter individual.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação.
O SISAC é o meio utilizado pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União para análise e julgamento dos atos sujeitos a registro. Analise os itens:
I. Admissão de pessoal.
II. Concessão de aposentadoria.
III. Concessão de pensão civil.
IV. Alteração do fundamento legal de ato concessório.
Quais dos atos referenciados acima devem ser lançados no SISAC?
I. A disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.
II. A disponibilização de informações dos valores das contribuições retidos na fonte, sobre rendimentos pagos ou creditados para os beneficiários, à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
III. O suprimento das necessidades de controle da atividade trabalhista no país.
IV. O provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho.
Pode-se afirmar que:
Associe cada descrição abaixo ao tipo de aviso prévio correspondente.
1. Ocorre quando o empregador, sem motivo justo, vier a demitir seu empregado e determinar que o seu trabalho não é necessário durante o período de aviso.
2. Ocorrerá quando uma das partes (empregado e/ou empregador) comunicar a rescisão contratual de imediato.
3. Na concessão por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, não integrando este período no seu tempo de serviço.
4. Ocorrerá quando uma das partes (empregado e/ou empregador) comunicar com 30 (trinta) dias de antecedência a rescisão contratual.
5. Caberá ao empregado cumprir o período correspondente ao aviso.
a. Aviso Prévio Indenizado.
b. Aviso Prévio Trabalhado.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação.