Questões de Concurso Público ABDI 2013 para Nível Superior Iniciante- Licitações e Contratos
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Texto para resolução das questões de 6 a 8.
O Prof. Willian Attie, em seu livro Auditoria Interna - 2º Edição de 2012, publicado pela Editora Atlas S.A., informa que ''a auditoria operacional é uma função independente, criada dentro da empresa para examinar e avaliar suas atividades, como um serviço a essa mesma organização. A proposta da auditoria é auxiliar os membros da Administração a desincumbirem-se eficazmente de suas responsabilidades. Para tanto, a auditoria deve lhes fornecer análise, avaliações, recomendações, assessoria e informações relativas às atividades examinadas''.
O planejamento dos trabalhos da Auditoria Interna é a etapa do trabalho na qual o auditor estabelece a estratégia geral dos trabalhos a executar, compreendendo exames preliminares das áreas, atividades, produtos e processos, estabelecendo a natureza, a oportunidade e a extensão dos exames, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Administração Superior da Entidade. Aponte, entre as diretrizes relacionadas, qual não se harmoniza com um bom programa de trabalho.
Texto para resolução das questões de 6 a 8.
O Prof. Willian Attie, em seu livro Auditoria Interna - 2º Edição de 2012, publicado pela Editora Atlas S.A., informa que ''a auditoria operacional é uma função independente, criada dentro da empresa para examinar e avaliar suas atividades, como um serviço a essa mesma organização. A proposta da auditoria é auxiliar os membros da Administração a desincumbirem-se eficazmente de suas responsabilidades. Para tanto, a auditoria deve lhes fornecer análise, avaliações, recomendações, assessoria e informações relativas às atividades examinadas''.
Os procedimentos de Auditoria Interna são constituídos de técnicas que permitem ao auditor provar que uma determinada observação é verdadeira ou falsa ou que sirva de elemento para fundamentar sua opinião sobre as atividades auditadas. Esses procedimentos incluem testes de observância e testes substantivos que dão a sustentação necessária para alicerçar as conclusões e recomendações do auditor à Administração Superior da entidade. A obtenção de informações perante pessoas físicas ou jurídicas conhecedoras das transações e das operações dentro ou fora da entidade é um procedimento conhecido por:
Texto para resolução das questões de 6 a 8.
O Prof. Willian Attie, em seu livro Auditoria Interna - 2º Edição de 2012, publicado pela Editora Atlas S.A., informa que ''a auditoria operacional é uma função independente, criada dentro da empresa para examinar e avaliar suas atividades, como um serviço a essa mesma organização. A proposta da auditoria é auxiliar os membros da Administração a desincumbirem-se eficazmente de suas responsabilidades. Para tanto, a auditoria deve lhes fornecer análise, avaliações, recomendações, assessoria e informações relativas às atividades examinadas''.
O relatório da Auditoria Interna deve apresentar o resultado do trabalho de forma clara e imparcial, contendo recomendações e sugerindo providências a serem tomadas pela Administração da entidade. Deve atender a determinados requisitos. Veja a lista de requisitos mínimos:
I. Exposição resumida dos objetivos e a extensão dos trabalhos.
II. Os procedimentos de auditoria aplicados para consecução dos objetivos propostos.
III. Se houve limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria.
IV. Descrição dos fatos constatados devidamente embasados.
V. Riscos associados aos fatos constatados.
VI. Conclusões e recomendações consequentes dos fatos constatados.
Aponte, entre as opções, a quem o Auditor deve submeter ou encaminhar o relatório da Auditoria Interna.
Texto para resolução das questões de 9 a 11.
Conforme o texto da Lei nº 8.666/93, ''as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos." A Lei ressalva também os casos de licitação inexigível (art. 25), separando-os das hipóteses de licitação dispensável (a rt.24) e dos casos de licitação dispensada (art. 17).
Quando ocorre a circunstância de fato encontrada na pessoa que se quer contratar, ou com quem se quer contratar, que impede o certame, a concorrência; que impossibilita o confronto das propostas para os negócios pretendidos por quem, em princípio, está obrigado a licitar, e permite a contratação direta, isto sem prévia licitação, ocorre o caso de:
Texto para resolução das questões de 9 a 11.
Conforme o texto da Lei nº 8.666/93, ''as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos." A Lei ressalva também os casos de licitação inexigível (art. 25), separando-os das hipóteses de licitação dispensável (a rt.24) e dos casos de licitação dispensada (art. 17).
Analise as seguintes hipóteses de alienação imobiliária.
I. Dação em pagamento.
II. Venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.
III. Alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública.
IV. Permuta por outro imóvel que atenda à necessidade de instalação e localização das precípuas finalidades da Administração Pública, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
V. Alienação, gratuita ou onerosa, de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública.
Entre as opções, aponte qual apresenta as hipóteses de alienação imobiliária dispensadas de licitação.
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