Questões de Concurso Público COREN-DF 2013 para Enfermeiro, Fiscal
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Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 5.905.
Considere os procedimentos a seguir.
I. O fiscal, ao chegar à Instituição, identifica-se e apresenta sua identidade funcional, solicitando contato com o Enfermeiro Responsável pelo Serviço de Enfermagem e o representante Legal para esclarecer o objetivo da inspeção.
II. Na ausência do responsável técnico pelo Serviço de Enfermagem e representante Legal, o fiscal solicitará alguém da instituição para acompanhá-lo na inspeção.
III. O fiscal realizará inspeção às dependências da instituição, observando e orientando sobre o cumprimento da legislação pertinente ao exercício profissional, organização do Serviço de Enfermagem, anotação de Enfermagem e obrigatoriedade do porte da habilitação legal, dentre outras.
IV. O fiscal prestará esclarecimentos e orientações à Direção e/ou Responsável pelo Serviço de Enfermagem ou seu representante quanto à legislação do exercício da Enfermagem e demais normatizações de interesse da profissão.
Estão de acordo com os procedimentos previstos pelo Manual de Fiscalização do COFEN, previsto na Resolução COFEN nº 374:
De acordo com a Lei nº 7.498, o enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe privativamente:
De acordo com a Resolução COFEN nº 371, no planejamento e execução do estágio, além da relação entre o número de estagiários e o quadro de pessoal da instituição concedente, deve-se considerar a proporcionalidade do número de estagiários por nível de complexidade da assistência de Enfermagem nas formas a seguir, exceto:
De acordo com a Resolução do COFEN nº 370, constitui o sistema de apuração e decisão das infrações ético-disciplinares, exceto: