De acordo com a Resolução do COFEN nº 370, constitui o siste...

Como órgão de admissibilidade: o Plenário do respectivo Conselho, no âmbito de sua competência.

Como órgão de instrução: as comissões criadas em cada Conselho para este fim.

Como órgão de julgamento em primeira instância: o Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem.

Como órgão de julgamento em primeira instância: o Plenário do Conselho Federal, no impedimento e/ou suspeição da maioria absoluta dos Conselheiros efetivos e suplentes do Conselho Regional.

Como órgão de julgamento em primeira instância: o Plenário do Conselho Federal, referente aos recursos das decisões dos Conselhos Regionais de Enfermagem.