Questões de Concurso Público CREFONO - 6ª Região 2013 para Coordenador de Tesouraria
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Segundo a Resolução CFFa nº 413, a multa a ser aplicada ao fonoaudiólogo com inscrição profissional que deixar de votar nas eleições dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia é de:
Considere as atribuições a seguir.
I. Representar o respectivo Conselho, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele.II. Dar posse aos conselheiros regionais e no mesmo ato entregar relatório de gestão referente aos setores financeiro, contábil, jurídico, administrativo e de comissões, bem como todos os documentos necessários ao regular funcionamento do Conselho.
III. Convocar, ordinária e extraordinariamente, as sessões do Plenário.
IV. Autorizar a Comissão de Licitação a abrir processo licitatório, nos termos da legislação vigente.
De acordo com a Resolução CFFa nº 404, são atribuições do Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia:
Considera-se registro secundário aquele outorgado ao profissional que exercer suas atividades na jurisdição de outro Conselho Regional de Fonoaudiologia, além daquele a que se acha vinculado pelo registro principal. O exercício profissional considerado não eventual, seja ele simultâneo, temporário ou definitivo, em jurisdição distinta do Regional de origem, implica a obrigatoriedade por parte do profissional de requerer o registro secundário em cada Conselho Regional de Fonoaudiologia da jurisdição em que pretende atuar. Entende-se como não eventuais as atividades desempenhadas pelo fonoaudiólogo em período superior a:
Assinale a alternativa que contraria a Resolução CFFa nº 331.
Toda Pessoa Jurídica de direito público ou privado, que exerça atividades que estejam ligadas à Fonoaudiologia, é obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CRFa) de sua jurisdição. Considere as seguintes Pessoas Jurídicas obrigadas ao registro.
I. Aquela cuja finalidade esteja ligada à Fonoaudiologia, independente do vínculo empregatício do fonoaudiólogo. II. A que desenvolve atividades de consultoria, assessoria e planejamento na área de Fonoaudiologia, inclusive as cooperativas, que tiverem fins lucrativos previstos em seus atos constitutivos. III. Empresas e estabelecimentos que comercializem aparelhos auditivos.
Considera-se Pessoa Jurídica obrigada ao registro com ônus de anuidade:
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CFFa nº 408.
De acordo com a Resolução CFFa nº 395, comete infração passível de aplicação da penalidade leve a pessoa jurídica que:
A Resolução CFFa nº 391 dispõe sobre o procedimento para a aplicação de multa eleitoral, suspensão do exercício profissional e cancelamento da inscrição em decorrência de inadimplemento de anuidade, taxas e emolumentos. De acordo com a referida resolução, é incorreto afirmar que:
Segundo a Lei nº 6.965, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências, na fixação das penas disciplinares considerados os seguintes fatores, exceto:
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