Toda Pessoa Jurídica de direito público ou privado, que exe...
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Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 6ª Região
Provas:
Quadrix - 2013 - CREFONO - 6ª Região - Coordenador Administrativo
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Quadrix - 2013 - CREFONO - 6ª Região - Coordenador de Tesouraria |
Q2792819
Legislação Federal
Toda Pessoa Jurídica de direito público ou privado, que exerça atividades que estejam ligadas à Fonoaudiologia, é obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CRFa) de sua jurisdição. Considere as seguintes Pessoas Jurídicas obrigadas ao registro.
I. Aquela cuja finalidade esteja ligada à Fonoaudiologia, independente do vínculo empregatício do fonoaudiólogo. II. A que desenvolve atividades de consultoria, assessoria e planejamento na área de Fonoaudiologia, inclusive as cooperativas, que tiverem fins lucrativos previstos em seus atos constitutivos. III. Empresas e estabelecimentos que comercializem aparelhos auditivos.
Considera-se Pessoa Jurídica obrigada ao registro com ônus de anuidade:
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