Questões de Concurso Público CRN - 3ª Região (SP e MS) 2014 para Advogado
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I. Ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins.
II. Auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética.
III . Assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética.
De acordo com a Lei n° 8.234/91, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, está correto o que se afirma em:
Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso voluntário ao Conselho Federal de Nutricionistas, com efeito suspensivo, no prazo d e ___________ a contar da ciência da decisão.
I.O deferimento da baixa ou cancelamento da inscrição não poderá ser condicionado ao pagamento de eventuais débitos existentes em nome do profissional, os quais serão cobrados pelo CRN por intermédio dos meios legais cabíveis.
II. O profissional ficará isento do pagamento da anuidade em exercício, se o requerimento de baixa ou cancelamento for protocolado até a data limite para a correspondente quitação da anuidade em exercício.
III. Caso o profissional requeira a reativação da inscrição no mesmo exercício em que solicitou a baixa temporária, o valor da anuidade será proporcional, considerando o período compreendido entre a data do requerimento da reativação e o mês de dezembro no mesmo exercício.
De acordo com o disposto na Resolução CFN n° 466/2010, estão corretas: