Considere as seguintes afirmações.I.O deferimento da baix...
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Ano: 2014
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Prova:
Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |
Q389506
Nutrição
Considere as seguintes afirmações.
I.O deferimento da baixa ou cancelamento da inscrição não poderá ser condicionado ao pagamento de eventuais débitos existentes em nome do profissional, os quais serão cobrados pelo CRN por intermédio dos meios legais cabíveis.
II. O profissional ficará isento do pagamento da anuidade em exercício, se o requerimento de baixa ou cancelamento for protocolado até a data limite para a correspondente quitação da anuidade em exercício.
III. Caso o profissional requeira a reativação da inscrição no mesmo exercício em que solicitou a baixa temporária, o valor da anuidade será proporcional, considerando o período compreendido entre a data do requerimento da reativação e o mês de dezembro no mesmo exercício.
De acordo com o disposto na Resolução CFN n° 466/2010, estão corretas:
I.O deferimento da baixa ou cancelamento da inscrição não poderá ser condicionado ao pagamento de eventuais débitos existentes em nome do profissional, os quais serão cobrados pelo CRN por intermédio dos meios legais cabíveis.
II. O profissional ficará isento do pagamento da anuidade em exercício, se o requerimento de baixa ou cancelamento for protocolado até a data limite para a correspondente quitação da anuidade em exercício.
III. Caso o profissional requeira a reativação da inscrição no mesmo exercício em que solicitou a baixa temporária, o valor da anuidade será proporcional, considerando o período compreendido entre a data do requerimento da reativação e o mês de dezembro no mesmo exercício.
De acordo com o disposto na Resolução CFN n° 466/2010, estão corretas: