Questões de Concurso Público SERPRO 2014 para Analista - Gestão Logística

Foram encontradas 50 questões

Q826007 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil determina que os requisitos de patenteabilidade são:
Alternativas
Q826008 Direito Administrativo
As modalidades de garantia previstas na Lei nº 8.666, pelas quais o contratado pode optar, são:
Alternativas
Q826009 Direito Administrativo
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo quando referente a pequenas compras de pronto pagamento. Tal ressalva para "pequenas compras de pronto pagamento" é válida, segundo a Lei nº 8.666, somente para valores até:
Alternativas
Q826010 Direito Administrativo
Em igualdade de condições, será assegurada preferência a uma determinada empresa segundo critérios de desempate que a Lei estabelece. O critério que assegura maior vantagem é o que se refere a bens e serviços:
Alternativas
Q826011 Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública Federal no Brasil, o direito do administrado de ter a assistência de um advogado durante o processo administrativo é:
Alternativas
Q826012 Direito Administrativo
Leia as seguintes afirmações.

I. A Administração pode decidir por anular ou não seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade.
II. A Administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência, respeitados os direitos adquiridos.
III. O direito da Administração de anular os atos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, salvo comprovada má-fé.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q826013 Direito Administrativo
No tocante à participação de empresas estrangeiras e de consórcios na modalidade de licitação "pregão eletrônico", podemos afirmar que:
Alternativas
Q826014 Legislação Federal
Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

I. de cujo capital participe outra pessoa jurídica.
II. que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.
III. constituída sob a forma de cooperativas.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q826015 Legislação Federal
Para os efeitos da Lei Complementar nº 123, a sociedade empresária que aufira, em um determinado ano-calendário, receita bruta igual a 360.000 reais, será considerada:
Alternativas
Q826016 Direito Administrativo
Conforme Decreto nº 7.174, no julgamento das propostas em licitações do tipo técnica e preço, deverão ser adotados procedimentos para pontuação técnica das propostas com base em fatores como:
Alternativas
Respostas
21: A
22: E
23: A
24: B
25: E
26: C
27: D
28: B
29: A
30: A