A discussão em torno da redução da maioridade penal no
Brasil suscita um grande debate acerca da estrutura da
segurança pública em nossa sociedade. Já que as Forças
Armadas não estão diretamente vinculadas à segurança
pública, e sim à defesa da segurança nacional, os órgãos de
segurança pública no Brasil são principalmente as polícias
Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e o Corpo de
Bombeiros. Dentre esses órgãos, assinale aquele que está
submetido aos governos estaduais e cuja função primordial
é o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem
pública.