A discussão em torno da redução da maioridade penal no Bras...

Para responder corretamente a esta questão, precisamos compreender como está organizada a estrutura dos órgãos de segurança pública no Brasil. O tema central do enunciado é a estrutura dos órgãos de segurança pública, especificamente sobre qual deles é responsável pelo policiamento ostensivo e está submetido aos governos estaduais.

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, a segurança pública é um dever do Estado e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Os principais órgãos responsáveis por isso incluem a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

A alternativa correta é a letra B - Polícia Militar.

Justificativa: A Polícia Militar é um órgão subordinado aos governos estaduais e sua função principal é o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem pública. Eles são responsáveis por atender ocorrências, prevenir crimes e atuar diretamente nas ruas para garantir a segurança da população.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Polícia Federal: Está subordinada ao governo federal e atua na investigação de crimes de grande impacto nacional e internacional, como tráfico de drogas e contrabando.
• C - Polícia Civil: Também está subordinada aos governos estaduais, mas sua função principal é a investigação de crimes e função judiciária, não o policiamento ostensivo.
• D - Polícia Rodoviária Federal: Atua nas rodovias federais e está subordinada ao governo federal, encarregada de fiscalizar e patrulhar as rodovias e estradas federais.
• E - Corpo de Bombeiros: Embora seja um órgão estadual, seu foco é a proteção civil, combate a incêndios e serviços de emergência, não o policiamento ostensivo.

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Polícia Militar: Entidade dos governais estaduais. Patrulha as ruas das cidades, inibindo a ação de criminosos e prendendo o bandido após um crime.

Polícia Civil: Entidade dos governais estaduais. Tem função investigativa, apurando crimes praticados em seu território.

Polícia Federal: Polícia do governo federal. Ligada a questões nacionais, atuando na fiscalização do que é definido na Constituição, de competência da União. Ex.: Combate ao tráfico de drogas; atuação nas fronteiras; investigação de crimes de perspectiva nacional.

Polícia Rodoviária Federal: Responsável pelo patrulhamento das rodovias federais. Coíbe o transporte de produtos ilícitos, como drogas e armas.

Corpo de Bombeiros: Presente em cada Unidade Federativa. Realiza as atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos.

GABARITO: Letra B: PM