Questões de Concurso Público CREF - 10ª Região (PB) 2016 para Assistente Administrativo
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As atividades de protocolo são um conjunto de operações que visa ao controle dos documentos que tramitam no órgão, de modo a assegurar sua imediata localização, recuperação e acesso à informação. Os procedimentos a serem adotados quando da utilização da ficha de protocolo manual são:
I. a primeira via será arquivada em ordem numérico-cronológica (número de processo e ano de autuação);
II. a segunda via será arquivada em ordem alfabética (pessoa física ou jurídica);
III. a terceira via será arquivada pelo código de assuntos adotado.
Pode-se afirmar que:
Documentos de guarda permanente são documentos de valor probatório, isto é, relativos a direitos, tanto de pessoas físicas ou jurídicas como da coletividade, e de valor informativo sobre pessoas, fatos ou fenômenos, considerados cientificamente relevantes. Quanto aos órgãos públicos, a guarda permanente deve abranger:
I. documentos que firmam jurisprudência: pareceres normativos apreciados judicial ou administrativamente e que possuam características inovadoras não encontradas nos textos legais;
II. documentos relativos à administração de pessoal: acordos e reajustes salariais, planos de remuneração e classificação de cargos, pastas de assentamentos funcionais, processos de aposentadoria;
III. documentos de divulgação ou de promoção da instituição, dos quais deve ser guardado pelo menos um exemplar como amostra: folhetos, boletins, formulários, cartazes, convites e postais.
Pode-se afirmar que: