Questões de Concurso Público CREMAM 2016 para Assistente Administrativo
Foram encontradas 3 questões
Q681395
Direito do Trabalho
O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos
casos em que serão exigíveis exames: a) por ocasião da
demissão; b) complementares. Leia as afirmativas e assinale
a incorreta.
Q681396
Direito do Trabalho
A CLT prevê que as contribuições devidas aos sindicatos,
pelos que participem das categorias econômicas ou
profissionais ou das profissões liberais representadas pelas
referidas entidades, têm a denominação de "Contribuição
Sindical". Sobre as contribuições, referidos descontos e
quitações, leia as afirmativas.
I. A Contribuição Sindical será recolhida, de uma só vez,
anualmente, e consistirá na importância
correspondente à remuneração de um dia de trabalho,
para os empregados, qualquer que seja a forma da
referida remuneração.
II. Os empregadores são obrigados a descontar da folha
de pagamento de seus empregados, relativa ao mês de
março de cada ano, a Contribuição Sindical por estes
devida aos respectivos sindicatos.
III. No ato da admissão de qualquer empregado, dele
exigirá o empregador a apresentação da prova de
quitação do imposto sindical.
Está correto o que se afirma em:
Q681397
Direito do Trabalho
O Conselho Curador do FGTS – CCFGTS é presidido pelo
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Ao MTE
compete, dentre outras atribuições, a fiscalização do
recolhimento das contribuições ao FGTS. Leia as afirmativas
quanto à Contribuição Social.
I. Para o recolhimento exclusivo da Contribuição Social
devida pelos empregadores, deverá ser utilizado o
Documento Específico de Recolhimento do FGTS -
DERF. Para as demais situações, a Contribuição Social,
quando devida, deverá ser recolhida pela Guia de
Recolhimento ao FGTS, guia gerada por meio do
aplicativo SEFIP.
II. Na demissão sem justa causa, é recolhido o percentual
de 10% sobre o montante de todos os depósitos
devidos, referentes ao FGTS, durante a vigência do
contrato de trabalho, acrescido das remunerações
aplicáveis às contas vinculadas. Estão isentos do
recolhimento de 10% de Contribuição Social somente
os empregadores domésticos.
III. O recolhimento do percentual de 0,5% é feito sobre o
valor da remuneração mensal, devida ou paga ao
trabalhador, no período compreendido entre 01/2002
a 12/2006, inclusive.
Está correto o que se afirma em:
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