Questões de Concurso Público CRO - PE 2016 para Auxiliar de Fiscalização

A ampla evolução experimentada pela Odontologia, nos últimos anos, tem permitido a ampliação das possibilidades de cuidado aos enfermos. Entretanto, há ainda muitas perguntas não respondidas sobre as causas das doenças e os meios de prevenção, as quais necessitam da pesquisa científica para seu esclarecimento. De acordo com o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118, de 2012, constitui-se infração ética, com relação à pesquisa científica, exceto:

Um conflito moral frequente que os cirurgiões-dentistas enfrentam no exercício da profissão estabelece-se entre o desejo de fazer o melhor para o paciente e o anseio de respeitar a vontade do paciente. Esse problema, envolvendo a tomada de decisão, em particular no que se refere aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos a serem adotados, está fundamentado na relação profissional/paciente. A relação entre paciente e profissional – a prática odontológica – deve ser encarada como um processo de reconhecimento da dignidade do paciente. Este deve, de fato, ser acolhido e respeitado. Constitui infração ética do relacionamento com o paciente, de acordo com o Código de Ética Odontológica (CFO-118, de 2012), exceto:

Sigilo é o meio utilizado para manter um fato no desconhecimento. Esse fato é o segredo. Segredo profissional são aquelas informações que o paciente confidencia ao profissional, aquelas percebidas no decorrer do tratamento e, ainda, aquelas descobertas e que o paciente não tem intenção de informar. Constitui infração ética a quebra do sigilo profissional sem justa causa. No entanto, quando é configurada a justa causa, o cirurgião-dentista tem liberdade e até obrigação de quebrar o sigilo. Conforme o Código de Ética Odontológica (CFO-118/2012), compreende-se como justa causa, principalmente, exceto:

Quanto à documentação odontológica, o Código de Ética Odontológica (CFO-118/2012) obriga o profissional da Odontologia a elaborar e conservar seus prontuários, inclusive digitais, de forma legível e atualizada, mantendo os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista no Conselho Regional de Odontologia. Assinale a alternativa incorreta quanto à infração ética em relação aos documentos odontológicos.

A documentação odontológica é uma importante ferramenta de gestão do consultório odontológico, e deve conter o registro das atividades e da comunicação do cirurgião-dentista com o paciente. Ao conjunto de documentos, gerados durante a relação do cirurgiãodentista com o cliente, dá-se o nome de prontuário odontológico. Nesse contexto, julgue as seguintes afirmativas.

I. Atestados são afirmações, por escrito, de um fato ocorrido e suas consequências. Têm como objetivo indicar a existência de um estado mórbido ou estado de saúde bucal com uma finalidade específica (trabalhista, escolar, esportiva, militar, notificador ou outros fins).

II. Recibos são utilizados pelos profissionais para indicar e solicitar a realização de procedimentos ou a resolução de casos não relacionados à sua especialidade.

III. Receitas são prescrições escritas, efetuadas por profissional legalmente habilitado, de substâncias medicamentosas com finalidade profilática, curativa, paliativa ou de diagnóstico, contendo orientações para o paciente quanto à sua utilização.

Está correto o que se afirma em:

Ser perito é ser imparcial e emocionalmente distante, objetivo e fundamentado na ciência. Com relação às Auditorias e Perícias Odontológicas e de acordo com o Código de Ética Odontológica (CFO-118/2012), constitui infração ética, exceto:

O cirurgião-dentista enquadra-se como profissional liberal por exercer com liberdade e autonomia sua profissão. O exercício de sua profissão pode ser dado com ou sem vínculo empregatício específico, mas sempre deve ser regulamentado por organismos fiscalizadores do exercício profissional. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) estabelece que: o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. Nesse contexto, e de acordo com o Código citado, julgue as afirmativas.

I. O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: sua apresentação; o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; e a época em que foi colocado em circulação.

II. O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

III. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar: que não colocou o produto no mercado; que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, considere as seguintes definições.

I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

II. Fornecedor é somente a pessoa jurídica, pública ou privada, exclusivamente nacional, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

III. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto o que se afirma em:

A Vigilância Sanitária faz parte do SUS (Sistema Único de Saúde) e exerce um papel fundamental no campo dos serviços de saúde. Sua missão é promover medidas diretas e indiretas para prevenir, manter e recuperar a saúde do cidadão. Para isso, ela desenvolve uma série de atividades. Assinale a alternativa que não representa uma dessas atividades.

Conforme orientações do Conselho Federal de Odontologia (CFO), um prontuário mínimo adequado deverá conter uma ficha clínica odontológica composta por alguns itens. Dentre esses itens, assinale a alternativa que corresponda à seguinte afirmação: "informações relativas à história clínica atual e pregressa do paciente, histórico médico pessoal e familiar".