Questões de Concurso Público CRO - PE 2016 para Fiscal

Não é competência dos Conselhos Regionais de Odontologia:

Leia, com atenção, as seguintes afirmativas.

I. Compete ao cirurgião-dentista, na função de auditor, a aplicação das medidas punitivas ao cirurgião-dentista assistente ou à instituição de saúde.

II. Cabe ao perito/ auditor fazer, perante o usuário, comentários ou observações sobre os serviços executados ou indicar a este outro profissional para realizar o tratamento.

III. O cirurgião-dentista poderá exercer a função de perito/ auditor na empresa prestadora da qual faça parte, conveniado ou credenciado, desde que não analise seu próprio serviço executado.

IV. A empresa contratante poderá solicitar o uso de radiografias com finalidade exclusivamente administrativa, em substituição à perícia/ auditoria e aos serviços odontológicos. Está incorreto o que se afirma em:

Sobre a Inscrição Remida no Conselho Regional de Odontologia, é incorreto afirmar:

Assinale, a seguir, as ações que não competem ao auxiliar de consultório dentário, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em higiene dental.

As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas são as seguintes:

I. cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal;

II. advertência confidencial, em aviso reservado;

III. suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;

IV. censura pública, em publicação oficial;

V. censura confidencial, em aviso reservado.

Salvo nos casos de manifesta gravidade, e que exijam aplicação imediata de penalidade mais grave, a imposição dessas penas obedecerá a esta gradação: 

Estabelecidos pela Resolução CFO 118/12, são direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas, exceto:

O cancelamento da inscrição do profissional no Conselho Regional de Odontologia não ocorrerá mediante a seguinte hipótese:

Leia, com atenção, as seguintes afirmativas.

I. Ao Conselho em que se achava inscrito o profissional compete julgar e aplicar a penalidade.

II. O sistema processual dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias: Conselho Regional e Conselho Federal.

III. A citação ou intimação deverá ser entregue até 2 (dois) dias úteis antes da audiência designada.

IV. O não comparecimento do acusado ou de seu representante à audiência de conciliação e instrução implicará o prosseguimento do feito a sua revelia.

De acordo com a Resolução CFO 59/2004 (Código de Processo Ético Odontológico), está correto o que se afirma em: 

Quanto aos documentos odontológicos, não constitui infração ética:

Não compõe(m) a renda dos Conselhos Regionais de Odontologia:

O Conselho Federal de Odontologia e os respectivos Conselhos Regionais são definidos como órgãos fiscalizadores do exercício profissional. Sobre os Conselhos Regionais de Odontologia, é correto afirmar:

Sobre o exercício ilegal da profissão de dentista, é correto afirmar:

O cirurgião-dentista estará legalmente habilitado para o exercício da profissão após a obtenção dos registros exigidos pela legislação em vigor: registro do diploma no Ministério da Educação e no Conselho Federal de Odontologia (CFO), e inscrição no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado onde se localizar seu local de trabalho. Assinale a alternativa com a definição correta do tipo de inscrição.

Os preceitos do Código de Ética Odontológica são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às penalidades previstas no Código. Assinale a alternativa que não é considerada infração de manifesta gravidade.

De acordo com a Resolução CFO-118/2012, Capítulo XVIII “Das penas e suas aplicações”, são circunstâncias que podem agravar a pena, exceto:

Sobre a utilização da toxina botulínica e do ácido hialurônico pelo cirurgião-dentista, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa em que se não se justifique a quebra de sigilo e, portanto, constituindo-se em infração ética.

O cirurgião-dentista, os profissionais técnicos e auxiliares, e as pessoas jurídicas, que exerçam atividades no âmbito da Odontologia, devem cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão. Esses constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética. Assinale a alternativa que não constitua dever fundamental, previsto no Código de Ética Odontológica, em seu Capítulo III.