As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais ...

As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas são as seguintes:

I. cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal;

II. advertência confidencial, em aviso reservado;

III. suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;

IV. censura pública, em publicação oficial;

V. censura confidencial, em aviso reservado.

Salvo nos casos de manifesta gravidade, e que exijam aplicação imediata de penalidade mais grave, a imposição dessas penas obedecerá a esta gradação: