Com relação à resposta do réu, bem como às regras do
Código de Processo Civil de 2015, analise as afirmativas a
seguir.
I. No procedimento comum, a contestação é escrita e
deve ser assinada por quem tenha capacidade
postulatória – advogado, membro do Ministério
Público ou defensor público.
II. O prazo para a apresentação da contestação é de 15
dias. Se o réu for Ministério Público, ente público ou
réu representado judicialmente por defensor público, o
prazo é de 30 dias.
III. O termo inicial do prazo para apresentação de
contestação é a data da audiência de conciliação ou de
mediação, ou do protocolo do pedido de cancelamento
da audiência.
IV. Em caso de litisconsórcio, considerando possibilidade
de cancelamento da audiência preliminar de
conciliação, o termo inicial para apresentação da
contestação será, para cada um dos réus, a data de
apresentação de seu respectivo pedido de
cancelamento.
É correto o que se afirma em: