Questões de Concurso Público CRQ 18° Região - PI 2016 para Advogado

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Q679212 Direito Tributário
Considerando as regras constitucionais de imunidade tributária, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q679213 Direito Tributário
[...] segundo o princípio [...], a vigência da lei que institui ou aumenta tributo deve ficar protraída para o ano seguinte ao da sua publicação, momento em que o ato se insere no contexto comunicacional do direito.                                                                           (Paulo de Barros Carvalho, Curso de Direito Tributário) 
Considerando o texto acima indicado, bem como os princípios constitucionais em matéria tributária, assinale a alternativa que indica o princípio comentado pelo autor. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B