Questões de Concurso Público CFO 2017 para Analista de Recursos Humanos
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Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
A atuação da comissão de ética deve ser provocada
privativamente pela autoridade competente de cada
órgão.
Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
Considere-se que Pedro trabalhe como vigilante em uma
empresa privada prestadora desse tipo de serviço que
tenha sido contratada pelo Poder Público. Nesse caso,
Pedro, por não ocupar cargo público, não estará sujeito
ao Código de ética profissional do servidor público.
Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
De acordo com a teoria de Maquiavel, os fins justificam
os meios. No entanto, a moralidade da Administração
Pública não deve ser limitada à distinção entre o bem e o
mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é
sempre o bem comum. A moralidade do ato
administrativo deve ser fruto do equilíbrio entre
legalidade e finalidade.
Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura o direito de
greve do servidor público, no entanto é dever do servidor
público zelar, no exercício do direito de greve, pelas
exigências específicas da defesa da vida e da segurança
coletiva.
Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
A vida privada do servidor não tem importância para o
serviço público, pois o Código de ética do servidor
público está voltado apenas para os atos praticados no
exercício do cargo.
A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue o item a seguir.
O presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO)
será eleito por meio de escrutínio secreto e maioria
absoluta de votos dos delegados dos conselhos regionais
em assembleia-geral.
A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue o item a seguir.
A renda do CFO será constituída, entre outras fontes, por
1/3
das anuidades e das multas aplicadas pelos conselhos
regionais de odontologia.
Com relação ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item subsequente.
Suponha-se que Maria seja membro de conselho
regional de odontologia e tenha sido eleita para integrar
o CFO. Nesse caso, Maria poderá acumular os dois
mandatos, pois são meramente honoríficos.
Com relação ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item subsequente.
Considere-se que um cirurgião-dentista tenha praticado
uma única infração disciplinar, que não foi considerada
como de gravidade manifesta pelo conselho regional no
exercício da profissão de cirurgião-dentista. Nesse caso,
ele não será punido com a penalidade de cassação de
exercício profissional, devendo ser punido com
advertência confidencial em aviso reservado.
À luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item subsecutivo.
O exercício da odontologia em todo o território nacional,
por ser atividade regulada por lei federal, não exige
registro na repartição sanitária estadual.
À luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item subsecutivo.
Suponha-se que Antônio possua formação em três
especialidades na área da odontologia. Nesse caso, será
vedado a Antônio o exercício de mais de duas dessas
especialidades.
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue o próximo item.
O presidente do Conselho Nacional de Odontologia tem
poderes para classificar o sigilo de informações como de
grau reservado, secreto e ultrassecreto.
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue o próximo item.
Suponha-se que João seja empregado de uma empresa
que preste serviços a uma autarquia e tenha sido
acusado de divulgar ou permitir a divulgação de
informação sigilosa ou pessoal. Nesse caso, responderá
diretamente pelo dano causado a terceiros a empresa
privada prestadora de serviços.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item que se segue.
Suponha-se que João seja doutor em odontologia e
professor de uma universidade pública onde lecione essa
matéria. Nesse caso, diante dessa atividade exclusiva de
João, ele não estará obrigado a se registrar e se inscrever
no Conselho Nacional de Odontologia.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item que se segue.
Técnicos em prótese dentária são obrigados, sob pena de
instauração de processo ético, a colocar o número de
suas inscrições no conselho regional de odontologia nas
notas fiscais de seus serviços.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item que se segue.
O curso especial de técnico em saúde bucal deverá ter,
pelo menos, 1.200 horas, incluindo-se a parte especial
com matérias profissionalizantes e o estágio e
exigindo-se, ainda, a prévia conclusão do ensino médio.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item que se segue.
O aluno que pretenda exercer a atividade de estagiário
de odontologia precisará estar cursando, pelo menos, o
quinto ano letivo do curso de odontologia.
No diz respeito à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o seguinte item.
A inscrição secundária do profissional em outro conselho
regional o dispensará do pagamento de nova anualidade.
No diz respeito à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o seguinte item.
A portaria é o ato por meio do qual a presidência do
conselho dispõe sobre matéria de sua competência.
No diz respeito à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o seguinte item.
Considere-se que Lúcia pretenda se inscrever em um congresso sobre odontologia a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro. Nesse caso, Lúcia deverá provar que possui inscrição no conselho regional.