No diz respeito à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação da...
No diz respeito à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o seguinte item.
A portaria é o ato por meio do qual a presidência do
conselho dispõe sobre matéria de sua competência.