Questões de Concurso Público CFO 2017 para Procurador Jurídico
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Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
De acordo com o entendimento do STF, a ação popular
não poderá ser sucedânea dos instrumentos de controle
concentrado de constitucionalidade e não competirá
àquele Tribunal processar e julgar, originariamente, ação
popular ajuizada contra o presidente da República.