Questões de Concurso Público SEDF 2017 para Professor - Música
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Julgue o próximo item com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA.
As escolas que ministram o Ensino Médio devem
estruturar seus projetos político-pedagógicos com base
somente na Resolução n.º 2/2012 (que define as
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio),
desconsiderando as finalidades previstas para o Ensino
Médio na Lei n.º 9.394/1996 (LDBN).
O Ensino Fundamental traduz-se como um direito público subjetivo de cada um e como competência exclusiva do Estado na oferta a todas as crianças.