Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Analista - Arquitetura e Urbanismo

No que se refere ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), julgue o item que se segue.

Diferentemente do PDOT de 1997, o atual PDOT regionaliza o território do Distrito Federal de forma a agregar regiões administrativas (RAs) que tenham similaridades e algum grau de dependência de infraestrutura viária, equipamentos e serviços em unidades de planejamento territorial. Essas unidades serão bases para a elaboração dos chamados Planos de Desenvolvimento Locais (PDLs) e para a elaboração de outros planos setoriais.

No que se refere ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), julgue o item que se segue.

Entre as diretrizes essenciais para o transporte público previstas no documento, destacam‐se: compatibilizar a operação do transporte público coletivo no Distrito Federal e nos municípios limítrofes, mediante parcerias público‐privadas, e promover as bases para o desenvolvimento do sistema multimodal integrado de transporte coletivo urbano.

De acordo com o Decreto n.º 10.829/1987, que regulamenta o art. 38 da Lei n.º 3.751/1960 no que se refere à preservação da concepção urbanística de Brasília, julgue o item que se segue.

Das quatro escalas que configuram a concepção da cidade de Brasília, a escala monumental, concebida para conferir à cidade a marca de efetiva capital do País, é representada pelo Eixo Monumental, desde a Praça dos Três Poderes até a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA).

De acordo com o Decreto n.º 10.829/1987, que regulamenta o art. 38 da Lei n.º 3.751/1960 no que se refere à preservação da concepção urbanística de Brasília, julgue o item que se segue.

Na escala residencial, representada pelas superquadras, serão permitidas as vendas das projeções dos edifícios. Portanto, o nível térreo configura área pública.

De acordo com o Decreto n.º 10.829/1987, que regulamenta o art. 38 da  Lei  n.º 3.751/1960 no que se refere à preservação da concepção  urbanística de Brasília, julgue o item que se  segue. 

Lúcio Costa, no documento Brasília Revisitada, chama a atenção para a  intenção de se privatizar o acesso ao lago apenas pelos clubes lindeiros à  orla e pelas residências particulares,  devendo permanecer as áreas remanescentes livres. 

Acerca da Lei Complementar n.º 440/2002, que dispõe sobre a regulamentação do processo para regularização de parcelamento de solo com características urbanas, parcial ou totalmente implantado, no Distrito Federal, julgue o próximo item.

Será considerado como parcelamento de solo com características urbanas totalmente implantado aquele que se encontra totalmente edificado e com as obras de infraestrutura concluídas e, como parcialmente implantado, aquele que se encontra com aproximadamente 50% de sua área edificada e urbanizada e com algumas obras de infraestrutura concluídas.

Acerca da Lei Complementar n.º 440/2002, que dispõe sobre a regulamentação do processo para regularização de parcelamento de solo com características urbanas, parcial ou totalmente implantado, no Distrito Federal, julgue o próximo item.

Após o cumprimento das exigências emitidas pela Comissão Técnica de Análise de Parcelamento de Solo, o empreendedor, o loteador ou a entidade que detenha a representatividade do parcelamento de solo com característica urbana irregularmente parcial ou totalmente implantado deverá requerer o licenciamento ambiental junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.