Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Assistente - Técnico em Edificações
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Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte a respeito de improbidade administrativa.
Quando, da conduta ímproba, decorrerem danos
de comprovada gravidade, lesivos ao erário,
incidirá a responsabilidade objetiva do agente,
independentemente da demonstração de má‐fé ou de
erro.