Questões de Concurso Público CRECI - 5º Região (GO) 2018 para Profissional de Suporte Técnico - Direito

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Q1067951 Legislação Federal

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item


Compete ao Conselho Federal fixar os limites mínimos das multas, anuidades e emolumentos devidos aos Conselhos Regionais.

Alternativas
Q1067952 Legislação Federal

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item


Constitui receita do Conselho Federal a percentagem de 25% sobre as anuidades arrecadadas pelos Conselhos Regionais.

Alternativas
Q1067953 Legislação Federal

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item


O corretor de imóveis poderá associar‐se a uma ou mais imobiliárias, desde que mantenha vínculo empregatício e haja compatibilidade de horário.

Alternativas
Q1067954 Legislação Federal

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item


O Conselho Federal é autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e financeira.

Alternativas
Q1067955 Legislação Federal

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item


O Conselho Federal reunir‐se‐á com a presença mínima de dois terços de seus membros.

Alternativas
Respostas
46: E
47: E
48: E
49: C
50: E