Questões de Concurso Público CRESS-GO 2019 para Agente Financeiro
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Julgue o item.
As unidades descentralizadora e recebedora de dotação
orçamentária e recursos financeiros, nas transferências
da União mediante convênios e contratos de repasse,
podem se revestir da condição de órgãos da
administração direta, autarquias, fundações públicas e
empresas estatais dependentes.
Julgue o item.
A realização de chamamento público no Sistema de
Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) é
obrigatória para os convênios e contratos de repasse,
com vistas a reduzir o custo dos programas que
envolvem a transferência de recursos financeiros dos
orçamentos fiscal e da seguridade social da União.
Julgue o item.
A particularidade do contrato de repasse é o fato de a
transferência dos recursos financeiros pelos órgãos e
entidades da Administração Pública Federal para
entidades públicas ou privadas dar‐se mediante a
intermediação de instituição financeira pública ou
privada, atuando como mandatária da União.
Julgue o item.
Os conselhos de fiscalização do exercício profissional
podem qualificar‐se como organizações da sociedade
civil de interesse público (OSCIPs), pois não se
enquadram como associações de classe ou de
representação de categoria profissional.
Julgue o item.
Firmado o termo de parceria, as OSCIPs deverão prestar contas ao tribunal ou conselho de contas da respectiva
jurisdição dos recursos e bens recebidos do Poder
Público.