Questões de Concurso Público CRESS-GO 2019 para Agente Financeiro

Julgue o item.

Os consórcios públicos, mesmo na condição de pessoas jurídicas de direito privado, deverão atender as normas de direito público relativas às licitações, aos contratos, às prestações de contas e à admissão de pessoal, que será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Julgue o item.

Os conselhos de fiscalização do exercício profissional, em função de sua autonomia orçamentária, poderão editar regulamentos próprios, disciplinando seu regime de licitações e contratos.

Julgue o item.

A margem de preferência nos processos de licitação poderá contemplar a redução de pessoal e a diminuição de seus níveis de remuneração.

Julgue o item.

Nos contratos de terceirização de serviços, cabe aos órgãos e às entidades da Administração Pública Federal definir o valor da remuneração dos profissionais com habilitação superior à dos que são remunerados, no mercado, pelo piso superior.

Julgue o item.

As atividades auxiliares ou acessórias às inerentes às categorias profissionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou da entidade podem ser exercidas de forma indireta, sem transferência de responsabilidade para o contratado pelas decisões que venham a ser tomadas.