Questões de Concurso Público CRESS-GO 2019 para Agente Fiscal

As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.

Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.

Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS.

Conforme o Código Processual Disciplinar, o assistente social denunciado, citado e ciente da acusação que não apresentar a defesa no prazo estipulado será considerado como revel, devendo o CRESS de sua circunscrição aplicar a penalidade prevista para a infração cometida.

Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS.

Segundo o Código Processual de Ética, a denúncia ética, inclusive a ex officio, deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Ética pela presidência do CRESS. A Comissão Permanente de Ética será instituída em resolução, pelo Conselho Pleno do Conselho, e será constituída por, no mínimo, três assistentes sociais, sendo a presidência destinada necessariamente a um conselheiro.

Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS.

Conforme o Código Processual de Ética, após cinco anos de aplicação da pena de cassação do exercício profissional, o assistente social penalizado poderá requerer sua reabilitação perante o CRESS, solicitando a reativação de seu registro profissional.

Acerca da Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.

A execução da fiscalização faz‐se em relação exclusiva ao exercício profissional dos assistentes sociais no âmbito nacional e será executada por conselheiros, membros das seccionais e(ou) agentes fiscais.