Questões de Concurso Público CRM-AC 2019 para Assistente Administrativo

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A teoria da responsabilidade com culpa sucede período de irresponsabilidade estatal, passando a adotar a doutrina civilista para admitir a responsabilização tanto em atos de império como em atos de gestão.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A teoria da culpa administrativa representou evolução no tema da responsabilidade estatal, embora ainda observasse inconvenientes como a necessidade de identificação do agente público causador do dano.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsabilização, ainda que este decorra de ato lícito praticado por agente público.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

Segundo a teoria do risco administrativo, a responsabilidade estatal não é genérica e indiscriminada, podendo ser afastada, por exemplo, na hipótese de culpa exclusiva da vítima.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A teoria do risco social, de vanguarda, passa a privilegiar a sociedade e o interesse público em detrimento da vítima, projetando os efeitos da reparação no corpo social e no orçamento público.