Questões de Concurso Público CRO - AC 2019 para Fiscal

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

É  vedado ao servidor prejudicar, ainda que de forma indesejada, a reputação de outros servidores. 

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item. 

O  servidor,  ainda  que  humano  e,  por  isso,  inclinado  a  sentimentos  e  frustrações  pessoais,  não  deve  permitir  que antipatias interfiram no seu trato com colegas.  

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item. 

A embriaguez habitual é uma questão de saúde pública  que,  no  exercício  profissional  do  servidor,  há  de  ser  vedada  e,  em  sua  esfera  íntima,  embora  inspire  tratamento, não pode ser proibida. 

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item. 

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item. 

A  fim  de  fundamentar  promoções,  compete  às comissões de ética fornecer aos órgãos de execução do quadro  de  carreira  dos  servidores  os  registros  de  suas condutas. 

Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

A ética da convicção subordina a virtude ao imperativo  categórico  moral,  orientando  a  conduta  por  meio  de  normas e valores. 

Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

A ética  da  responsabilidade  possui  caráter  teleológico,  orientando  a  conduta  a  partir  da  projeção  de  suas  consequências  e  tendo,  por  isso,  característica  utilitarista. 

Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

A  finalidade principal do Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal é produzir, no servidor, consciência, inspirando‐o a aderir às normas de  conduta preexistentes. 

Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

A consciência moral é medida segundo a identidade da  conduta  do  indivíduo  com  os  valores  éticos  predominantes. 

Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

A ética pública está dissociada dos princípios fundamentais, não guardando relação com o ordenamento vigente, mas, sim, com os valores sociais.

A partir do texto acima, julgue o item.

Conselhos  profissionais, mesmo  que  recebam  recursos  públicos,  não  estão  obrigados  a  se  submeter à   Lei  n.º  12.527/2011,  uma  vez  que  possuem  natureza  especial.  

A partir do texto acima, julgue o item.

O desenvolvimento do controle social da Administração Pública é uma das diretrizes que deve nortear o acesso à informação. 

A partir do texto acima, julgue o item.

O  agente  público  ou  militar que  se  recusar  a  fornecer  informação  requerida  poderá  ser responsabilizado  por  conduta ilícita.  

A partir do texto acima, julgue o item.

O  órgão  ou  a  entidade  pública  deverá  autorizar  ou  conceder  o  acesso  imediato  à  informação  disponível,  sendo  vedadas  quaisquer  exigências  relativas  aos motivos determinantes da solicitação de informações de  interesse público.

Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que  pode ser caracterizado como poder administrativo.