Q2042380Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item subsequente. Sem a devida representação legal, é crime punido com
reclusão lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa
sem discernimento de seus atos.
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