Questões de Concurso Público Prefeitura de Cristalina - GO 2019 para Engenheiro Ambiental

  A  reciclagem  pode  ser  definida  como  uma  série  de atividades  que  visam  a  desviar  materiais  que  seriam dispostos  como  resíduos  sólidos  e  que  podem  ser utilizados  como  matéria‐prima  na  manufatura  de novos produtos. 

A  reciclagem  da  fração  orgânica  dos  resíduos  sólidos pode  ser  realizada  por  meio  do  processo  biológico aeróbio de compostagem, que resulta na produção de composto orgânico que pode ser aplicado ao solo.

A  disposição  final  de  resíduos  sólidos  em  lixões  é  uma  alternativa  tecnológica  adequada,  que  minimiza impactos ambientais e de saúde pública. 

O  tratamento  térmico  de  resíduos  sólidos  apresenta como vantagens a redução de massa e volume a serem descartados  e  a  possibilidade  de  recuperação energética. 

A geração do chorume observada ao longo da vida útil de  um  aterro  sanitário  está  relacionada  a  fatores  climáticos,  à  composição,  à  densidade,  ao  teor  de umidade dos resíduos aterrados e à permeabilidade, à idade e à profundidade do aterro. 

O Brasil ratificou sua participação na Convenção de Estocolmo por meio do Decreto n.º 5.472/2005, que reconhece que os poluentes orgânicos persistentes têm propriedades tóxicas, são resistentes à degradação, se bioacumulam, são transportados pelo ar, pela água e pelas espécies migratórias através das fronteiras internacionais e depositados distantes do local de sua liberação, onde se acumulam em ecossistemas terrestres e aquáticos. O compromisso assumido pelo Brasil, uma das partes envolvidas, seria o de eliminar o uso de todos os poluentes orgânicos persistentes no prazo de um ano, a contar da data do Decreto, o que ocorreria em 20 de junho de 2006.

Por meio do Decreto n.º 5.445/2005, o Brasil ratifica sua adesão ao Protocolo de Quioto e à Convenção‐Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. De acordo com o Protocolo, cada parte deve cumprir seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões de gases de efeito estufa, com base, entre outros aspectos, no aumento da eficiência energética em setores da economia nacional, na promoção de formas sustentáveis de agricultura e na limitação e(ou) redução de emissões de metano.

O Decreto presidencial n.º 4.581/2003 complementa o Decreto n.º 875/1993, que trata da Convenção de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (Convenção de Basileia), e apresenta a lista de resíduos caracterizados como perigosos, entre eles: antimônio; arsênico; cádmio; chumbo; nitrogênio; fósforo; enxofre em forma sólida; potássio; e resinas de formaldeído de fenol.

Com a adesão ao Protocolo de Montreal no ano de 1998, o Brasil passou a contribuir, também, com a proteção à camada ozônio. Foi estabelecido que, para cada período subsequente de vinte anos, iniciando‐se em 1.º de janeiro de 1993, os resultados das medidas das partes deveriam ser acompanhados. Em cada ano subsequente ao início da vigência do Protocolo, as partes poderiam exceder, em relação ao nível calculado de consumo em 1989, no máximo, 100% do nível calculado de produção de cada substância controlada pelo Protocolo.

Por meio do Decreto n.º 5.360/2005, o Brasil ratifica sua participação na Convenção de Roterdã sobre procedimento de consentimento prévio informado para o comércio internacional de certas substâncias químicas e agrotóxicos perigosos. O escopo da Convenção aplica‐se, inclusive, a drogas narcóticas e substâncias psicotrópicas, materiais radioativos, armas químicas, produtos farmacêuticos e medicamentos para seres humanos e de uso veterinário.

 A classe especial é composta pelas águas destinadas ao consumo humano, após desinfecção, à preservação do equilíbrio  natural  das  comunidades  aquáticas  e  à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

A  classe  1  é  composta  pelas  águas  doces  que,  entre  os  usos  permitidos,  pode  ser  utilizada  para  o abastecimento humano após tratamento simplificado. 

A classe 2 pode ter suas águas destinadas à recreação de  contato  primário  e  à  proteção  às  comunidades aquáticas. 

 As classes 3 e 4 são compostas por águas que, entre os usos  permitidos,  englobam  o  abastecimento  para consumo  humano,  após  tratamento  convencional  ou avançado, e a harmonia paisagística, respectivamente. 

O enquadramento  dos  corpos  de  água  será  feito  por meio  de  normas  e  procedimentos  definidos  pelos comitês de bacias hidrográficas.